Atendente Comercial

Sidionir Falchete

Curitiba (PR)

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Comentários

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Sidionir Falchete

Comentário · há 7 anos

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos

É necessário se atentar na resolução por completo:

* art. 57 resolucção 632 diz que:

Art. 57. A Prestadora pode oferecer benefícios ao Consumidor e, em contrapartida, exigir que permaneça vinculado ao Contrato de Prestação do Serviço por um prazo mínimo.

§ 1º O tempo máximo para o prazo de permanência é de 12 (doze) meses.

* art. 59 da mesma resolução diz que:

Art. 59. O prazo de permanência para Consumidor corporativo é de livre negociação, devendo ser garantido a ele a possibilidade de contratar no prazo previsto no § 1º do art. 57.

Sendo assim, caso tenha sido realizado um contrato B2B, de pessoa jurídica para pessoa jurídica, o prazo de permanência é de livre negociação, mas caso houver desejo na hora da contratação do cliente o prazo de 12 meses, ele pode negociar sim, desde que seja feito no ato da negociação.

lembrando que as cláusulas entre contrato PF e PJ são diferentes pois os benefícios são diferentes.

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Sidionir Falchete

Comentário · há 7 anos

Operadora de telefonia não pode exigir fidelidade com prazo superior a 12 meses

Superior Tribunal de Justiça · há 13 anos

É necessário se atentar na resolução por completo:

* art. 57 resolucção 632 dis que:

Art. 57. A Prestadora pode oferecer benefícios ao Consumidor e, em contrapartida, exigir que permaneça vinculado ao Contrato de Prestação do Serviço por um prazo mínimo.

§ 1º O tempo máximo para o prazo de permanência é de 12 (doze) meses.

* art. 59 da mesma resolução diz que:

Art. 59. O prazo de permanência para Consumidor corporativo é de livre negociação, devendo ser garantido a ele a possibilidade de contratar no prazo previsto no § 1º do art. 57.

Sendo assim, caso tenha sido realizado um contrato B2B, de pessoa jurídica para pessoa jurídica, o prazo de permanência é de livre negociação, mas caso houver desejo na hora da contratação do cliente o prazo de 12 meses, ele pode negociar sim, desde que seja feito no ato da negociação.

lembrando que as cláusulas entre contrato PF e PJ são diferentes pois os benefícios são diferentes.

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